O NISS é um número de identificação atribuído a todos os portugueses e qualquer pessoa que pretenda trabalhar em Portugal, representando-o perante o órgão público que garante o acesso a alguns direitos sociais. Descobre todos os benefícios que lhe estão associados e como podes obter o teu.
Índice de Conteúdos
NISS: O que é?
Contribuições para a Segurança Social
Para que serve o NISS?
Outras utilidades do NISS
Como tirar o NISS em Portugal?
O que é o NISS na Hora?
NISS: O que é?
NISS é a sigla para Número de Identificação de Segurança Social. Trata-se de um número que identifica um cidadão perante a entidade em Portugal. A Segurança Social é um órgão público cuja missão passa por assegurar direitos básicos de igualdade de oportunidades a todas as pessoas que trabalhem ou residam em Portugal.
Todos os cidadãos que nasçam em Portugal vêm ser-lhes atribuído um NISS aquando do seu registo civil. Os cidadãos estrangeiros que pretendam trabalhar em Portugal devem solicitar a atribuição de um NISS para que lhes sejam garantidos os mesmos direitos.
A atribuição de direitos ou benefícios sociais é parcialmente financiada pelos trabalhadores que contribuem mensalmente com uma percentagem do seu rendimento.
Contribuições para a Segurança Social
As contribuições para a Segurança Social, dependem em forma e valor, da situação laboral do cidadão e estão definidas na Lei. Tratando-se de um trabalhador por conta de outrem, este contribui com 11% do seu vencimento mensal, valor este que é automaticamente descontado pelo empregador e por este entregue ao Estado Português. No caso dos trabalhadores independentes, estes contribuem com 21,4%, cujo cálculo incide sobre 70% dos ganhos obtidos nos três meses anteriores.
Para que serve o NISS?
A identificação das contribuições realizadas pelos trabalhadores acontece através do NISS, que é obrigatório para o desempenho de um vínculo laboral em Portugal. Estas contribuições servem para financiar a atribuição de benefícios básicos, tais como:
Subsídio de Desemprego
Um cidadão em situação de desemprego involuntário tem direito a receber uma prestação pecuniária de forma a evitar que fique sem qualquer fonte de rendimento.
Subsídio de Doença, Invalidez ou Deficiência
Quando, por motivos de doença, um trabalhador é obrigado a interromper a sua atividade profissional, a Segurança Social atribui-lhe uma prestação pecuniária por forma a compensar a perda de remuneração, mas apenas enquanto este se mantiver nesta situação. Também se inclui as situações de invalidez comprovada ou deficiência.
Reforma
Todos os cidadãos com NISS que atinjam a idade máxima, prevista por lei, para trabalhar, podem deixar de o fazer sem que percam a sua fonte de rendimento. A Segurança Social atribui um valor mensal calculado segundo o montante de contribuições realizado ao longo da sua vida profissional.
Subsídios de Maternidade ou Paternidade
Trata-se de um benefício concedido aos trabalhadores durante alguns meses após o nascimento de um filho, ou durante a gravidez. Durante este período, o trabalhador pode decidir ausentar-se do trabalho para dedicar-se ao seu filho (estando legalmente autorizado a fazê-lo), não deixando de obter rendimentos, desta feita, pagas pela Segurança Social. Também se incluem situações de risco clínico, interrupção de gravidez ou assistência a familiares.
Abono escolar ou de família
Consiste numa prestação atribuída às famílias para auxiliar com os encargos relativos à educação dos filhos.
A Segurança Social dispõe ainda de outros apoios mais específicos que abrangem situações de carência socioeconómica, pagamento de salários em atraso, subsídio de cuidador informal, entre outros. As informações completas sobre todos os apoios disponíveis podem ser consultadas no website da Segurança Social.
Outras utilidades do NISS
O NISS é necessário para algumas situações do quotidiano que precisam de identificação perante a Segurança Social. Entre elas podem estar:
- Acesso a cuidados de saúde pública – o sistema de segurança social garante assistência médica gratuita aos cidadãos que dispõem de NISS;
- Abertura de conta bancária e acesso a linhas de crédito – estas situações obrigam à apresentação dos documentos e elementos de identificação, entre os quais se inclui o NISS;
- Acesso ao Portal Segurança Social Direta – uma plataforma da Segurança Social que pretende facilitar o relacionamento e a interação dos cidadãos com esta entidade.
Como tirar o NISS em Portugal?
No caso dos cidadãos portugueses, o NISS é atribuído automaticamente aquando do pedido do cartão de cidadão. Este pedido deve acontecer até 20 dias após o nascimento da criança.
Para um cidadão estrangeiro, a forma como o pedido é realizado depende da situação profissional a desempenhar em Portugal. Se vier trabalhar por conta de outrem, será a entidade empregadora a pedir o NISS através do Serviço NISS na Hora ou e-mail. Se vier trabalhar de forma independente o NISS deve ser pedido pelo próprio, presencialmente:
- Nos serviços locais de atendimento da Segurança Social, ou
- Nas sedes de distrito dos centros distritais da Segurança Social.
Antes de te dirigires aos locais de atendimento deves fazer a marcação através dos contactos 210 548 888 ou 300 088 888.
Os documentos e informações que devem ser apresentadas são:
- Formulário Mod RV 1006 – 2022 DGSS – Requerimento de atribuição de NISS;
- Dados Pessoais: Nome, Data de Nascimento, Naturalidade e Nacionalidade, Género, Estado Civil, Número do documento de identificação do país de origem, Residência, NIF (se já tiver sido atribuído);
- Autorização de Residência;
- Passaporte.
Para além destes, se o pedido for realizado por um representante legal, este deve apresentar também uma Procuração com poderes para o efeito.
O que é o NISS na Hora?
O NISS na Hora é um serviço de requisição online que permite a obtenção do NISS de forma mais rápida, evitando burocracias e filas de espera nos serviços de atendimento presencial.
O NISS na Hora pode ser utilizado por cidadãos estrangeiros ou pelos seus representantes legais, ou por entidades empregadoras que pretendam agilizar a atribuição de NISS dos seus trabalhadores estrangeiros.
Utilizando o serviço NISS na Hora, os documentos necessários são os mesmos que aqueles acima mencionados, aos quais acresce, no caso de pedido entregue por entidade empregadora, o formulário PA-12-V01-2022, que se trata de uma Declaração de Autorização a Terceiros.
Para informações mais detalhadas, a Segurança Social disponibiliza um Guia Prático sobre o NISS na Hora, que podes consultar aqui.
Para resumir toda esta informação, resta referir a importância da obtenção de NISS, para assegurar os direitos básicos e os benefícios sociais que o Governo Português coloca à disposição daqueles que contribuem para o desenvolvimento do país.
