Melhorar o desempenho energético e ambiental dos edifícios é um dos objetivos do Governo, que veio traduzir-se no Programa Edifícios + Sustentáveis. A 2ª ronda de candidaturas para o apoio casas mais eficientes 2021 já abriu e nós vamos explicar-te tudo o precisas saber e como poderás concorrer.
O que é o Programa Edifícios + Sustentáveis para casas mais eficientes?
O Programa Edifícios + Sustentáveis visa financiar o investimento em medidas que promovam a eficiência energética, a eficiência hídrica, a reabilitação, a descarbonização e, a economia circular, resumindo-se esta na redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia.
O objetivo primordial é reduzir em 30% o consumo de energia primária dos edifícios, tendo por base, a melhoria do desempenho energético e ambiental destes.
As candidaturas já estão de novo abertas e assim se mantêm até 30 de novembro de 2021.
Qual a comparticipação de que posso beneficiar?
Este programa janelas eficientes apoios 2021 do Governo que vem tornar as casas mais eficientes prevê o apoio nas seguintes tipologias de investimento:
- Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes de classe energética A+;
- Aplicação ou substituição de isolamento térmico com recurso a materiais reciclados ou ecomateriais;
- Colocação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento de ambientes e/ou águas sanitárias que recorram a energia renovável;
- Instalação de equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo;
- Intervenções que visem a eficiência híbrida;
- Intervenções para incorporação de soluções de arquitetura bioclimática.
Esta fase de candidaturas para apoio casas mais eficientes 2021 que agora decorre, tem uma dotação total de 30.000.000 EUR, e prevê uma taxa de comparticipação de 85% do investimento da candidatura, mas aplica um limite ao incentivo a receber, de:
a) 7500 EUR por edifício unifamiliar ou fração autónoma
b) 15000 EUR no caso particular de edifício multifamiliar (prédio) em propriedade total.
Que tipo de edifícios abrange o programa apoio casas mais eficientes 2021?
– Edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou respetivas frações autónomas, construídos e licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, em todo o território nacional.
– Edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados até 1 de julho de 2021, apenas para as intervenções que se enquadrem nas tipologias 3, 4, 5 e 6.
Quem pode beneficiar ao apoio casas mais eficientes 2021?
Transcrevendo a informação constante do Regulamento do apoio casas mais eficientes 2021, são elegíveis pessoas singulares que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito de realizar as intervenções nos imóveis candidatos, incluindo os seus proprietários e coproprietários ou o cabeça de casal de herança indivisa.
Para comprovação da titularidade destes direitos, pode ser apresentada Caderneta Predial Urbana, Certidão ou Escritura.
Posso apresentar mais do que uma candidatura?
O candidato pode apresentar mais do que uma candidatura para o apoio casas mais eficientes 2021 em diferentes momentos ao longo de toda a fase de apresentação de candidaturas, desde que estas visem:
a) A mesma tipologia de projeto, sem exceder os limites estabelecidos por candidato e por tipologia de intervenção;
b) Diferentes tipologias de projeto no mesmo edifício ou fração autónoma;
c) A mesma tipologia de projeto em diferentes edifícios ou frações autónomas.
De referir que, cada candidatura deve incluir apenas uma tipologia de projeto, referente a apenas um edifício ou fração autónoma.
Uma outra condição importante refere que os instaladores e, sempre que aplicável, os fabricantes das soluções apoiadas, quer sejam empresas ou técnicos em nome individual, devem possuir alvará, certificado, declaração ou outro documento aplicável que os habilite a proceder à intervenção em causa. Estes, devem igualmente, estar inscritos nas plataformas criadas pelo Governo, para as tipologias existentes. Consulta aqui a tabela das tipologias e respetivas plataformas.
Como se processam as candidaturas e a comunicação das decisões?
As candidaturas para o apoio casas mais eficientes 2021 são obrigatoriamente submetidas pelos beneficiários através da plataforma onde te deves registar. A entidade responsável pela execução do Programa janelas eficientes apoios 2021 é o Fundo Ambiental, mas todas as comunicações a realizar no âmbito da candidatura acontecerão através da plataforma, razão pela qual a deves consultar regularmente após a submissão.
Conforme a submissão vai sendo efetuada pelos candidatos, vão sendo atribuídos números de candidatura, e posteriormente, número de processo, e pela mesma ordem serão analisadas. Esta análise baseia-se apenas nos elementos e documentos fornecidos aquando da submissão, e, na verificação do cumprimento dos critérios de elegibilidade, sendo muito importante verificares todas as condições de elegibilidade antes de iniciares a preparação da candidatura.
Em função da análise realizada pelo Fundo Ambiental, a candidatura pode ser aprovada, sendo, para o efeito, considerada elegível, ou, não sendo aprovada, considerada não elegível. No primeiro caso, a candidatura é, de seguida, enviada para processamento do incentivo, cujos pagamentos são efetuados por transferência bancária, para a conta indicada na candidatura. No caso de não ser aprovada, o beneficiário tem o direito de apresentar contestação no prazo de 10 dias úteis, sendo que essa contestação deve ser bem fundamentada e, tendo por base os elementos enviados aquando da submissão da candidatura. No momento da comunicação pela entidade gestora, da decisão de não elegibilidade, são indicados os motivos que levaram à rejeição da candidatura, permitindo uma adequada contestação fundamentando a oposição sem que sejam adicionados novos elementos que não tenham sido apresentados inicialmente.
Por outro lado, também existe a possibilidade de voltar a submeter a candidatura, sendo que deves verificar e corrigir os aspetos que conduziram à não aprovação inicial, isto se o calendário de submissão não tiver já encerrado.
Todas as tramitações da candidatura, incluindo notificações, comunicações e envio de documentos, são efetuadas na plataforma digital do Fundo Ambiental – a mesma usada para a submissão da candidatura, – sendo da responsabilidade do candidato o acompanhamento do estado e a evolução da candidatura através desta plataforma. O uso de outros meios para comunicação com esta entidade não é válido para a análise das candidaturas.
Quais os documentos necessários para efetuar a candidatura para o apoio casas mais eficientes 2021?
Consulta aqui a lista de documentos necessários, assim como um guia de apoio ao preenchimento do formulário de candidatura.
O Governo pode fiscalizar a obra?
A entidade gestora do Programa apoio casas mais eficientes 2021 pode, a qualquer momento, e depois de a candidatura ser aprovada, efetuar ações que visem avaliar a correta aplicação do incentivo recebido pelos beneficiários proveniente de Fundos Europeus, mediante a realização de inquéritos, auditorias ou ações inspetivas.
