Caderneta Predial Urbana explicada

Estás a pensar comprar ou vender um imóvel? Sabes o que é a Caderneta Predial Urbana e para que serve? Nós explicamos tudo.

O que é a Caderneta Predial Urbana?

A Caderneta Predial Urbana é um documento emitido pela Autoridade Tributária, que em muito se assemelha ao Cartão de Cidadão que identifica todas as pessoas individuais. No caso da Caderneta Predial, esta é um documento que identifica um imóvel e que contém toda a informação que a este respeita. Para além disso, este documento comprova a situação fiscal do imóvel e a sua inscrição matricial, sendo um documento que todo o proprietário deve guardar consigo.

A caderneta predial é composta pelas seguintes informações:

• Morada do imóvel
• Identificação dos proprietários do imóvel
• Identificação do distrito, concelho, freguesia e artigo matricial. Este último corresponde ao número atribuído pelas Finanças ao imóvel
• Descrição da tipologia do imóvel
• Identificação da área total do terreno e da área de implantação
• Orientação das frentes do imóvel (norte, sul, nascente ou poente)
• Identificação da fração autónoma: andar ou letra correspondente
• Área da fração (área bruta privativa e área bruta dependente)
• Elementos da fração: identificação do fim a que se destina – Habitação própria permanente ou para Arrendamento; tipologia; permilagem e número de andares
• Dados de avaliação do imóvel (ano de inscrição na matriz, valor patrimonial e respetiva fórmula de cálculo, data)

Os dados aqui inscritos vão ainda mais além. Ao consultar a caderneta predial urbana de um imóvel é possível aceder ao seu histórico, que inclui informação desde a fase de construção da habitação, as sucessivas vendas ou sucessões hereditárias, se for o caso, hipotecas, ou eventuais penhoras.

Em que situações é necessária a Caderneta Predial Urbana?

Tendo em conta que a Caderneta Predial Urbana se trata de um documento que contém todos os dados fiscais do imóvel, este pode ser solicitado em inúmeras situações, de entre as quais se destacam:

• Compra ou venda de um imóvel
• Pedido de Crédito Habitação
• Celebração de contratos de luz e água
• Emissão de Certificado Energético
• Cálculo do IMI e IMT
• Obtenção de comprovativo de situação fiscal do imóvel

Aqui gostaríamos de enfatizar o cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Todos os proprietários, salvo aqueles que estão ao abrigo de isenções, estão sujeitos ao pagamento do IMI de todos os imóveis dos quais sejam proprietários.

Ao consultar a Caderneta Predial do Imóvel verás que esta apresenta a fórmula de cálculo do IMI, incidindo este, sobre o Valor Patrimonial do Imóvel (VPT).

A fórmula de cálculo deverá ser a seguinte: IMI = taxa de IMI x VPT

A taxa de IMI é um valor fixado pelo Município, que comunica à Autoridade Tributária as tabelas que irá aplicar nesse ano. Geralmente estas taxas se mantém de ano para ano, mas podem sofrer alterações se o Município assim o entender.

Como obter a Caderneta Predial Urbana

Para obter a Caderneta Predial Urbana, existem duas formas distintas. Podes efetuar o pedido da Caderneta Predial Urbana online, ou dirigires-te ao serviço de Finanças da área de residência correspondente.

Neste último terás que apresentar a tua identificação pessoal e o número de matriz do imóvel, para além de ser necessário o pagamento do custo associado à emissão do documento. No caso da obtenção da caderneta por via online, não haverá qualquer custo, bastando para isso, aceder ao Portal das Finanças com os teus dados de acesso. Na área ‘Cidadãos’ pesquisa por ‘Prédios’ e em seguida clica em ‘Consultar Património Predial’.

As Cadernetas Prediais obtidas via portal das Finanças têm o mesmo valor jurídico que aquelas obtidas presencialmente no serviço de Finanças. Tendo em contas que este documento tem uma validade de 12 meses (quer tenha sido obtido online ou presencialmente), podes obter uma nova caderneta sempre que esta caduque. Desta forma terás o documento que identifica o teu imóvel sempre atualizado, tal como o fazes com o teu cartão de cidadão.

A responsabilidade pela obtenção da Caderneta Predial de um Imóvel pertence ao seu proprietário.

Conclusão para finalizar

Convém ainda referir que não é possível obter uma Caderneta Predial Urbana de um imóvel do qual não se é o proprietário, mas se pretenderes obter informação sobre um imóvel que não é teu podes consultar a Certidão Permanente Predial desse imóvel também online.

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